Milhares de pessoas foram às ruas neste domingo (21), em diversas cidades do país, para protestar contra a chamada PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Os atos, organizados por movimentos sociais, coletivos estudantis e entidades da sociedade civil, pedem o arquivamento das propostas e criticam o que classificam como ameaças à democracia e à transparência no Legislativo.
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As manifestações ocorreram em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Belém, João Pessoa e também em cidades do interior. Em Florianópolis, os manifestantes começaram a se concentrar por volta das 13h, na cabeceira da Ponte Hercílio Luz.
Protestos também estavam previstos em municípios catarinenses como Itapema, Balneário Camboriú e Joinville.
O que é a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem propõe a retomada de uma regra que vigorou até 2001, segundo a qual o STF (Supremo Tribunal Federal) só poderia investigar deputados e senadores com autorização prévia do Congresso Nacional.
Durante o período em que a regra esteve em vigor, estima-se que mais de 200 investigações foram barradas por decisões parlamentares. A partir da mudança feita em 2001, o STF passou a poder abrir investigações independentemente de autorização, sendo apenas obrigado a informar a Câmara ou o Senado, que podem, por maioria, suspender o processo.
Outro ponto polêmico da proposta é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, que passariam a ser julgados diretamente pelo STF, mesmo em casos que não tenham relação com o exercício do cargo.
