PEC da Blindagem recebe 344 votos; veja posição dos parlamentares de Santa Catarina

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (16), a PEC da Blindagem, oficialmente chamada de PEC das Prerrogativas. O texto estabelece que o STF (Supremo Tribunal Federal) só poderá processar ou prender deputados e senadores com autorização da Câmara ou do Senado.

Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp

A proposta recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários. Entre os 16 deputados federais de Santa Catarina, 13 votaram a favor e três foram contra.

Como votou cada deputado catarinense no 1° turno:

• Ana Paula Lima (PT) – votou contra
• Caroline de Toni (PL) – votou a favor
• Valdir Cobalchini (MDB) – votou a favor
• Daniel Freitas (PL) – votou a favor
• Daniela Reinehr (PL) – votou a favor
• Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor
• Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor
• Gilson Marques (Novo) – votou contra
• Ismael (PSD) – votou a favor
• Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor
• Julia Zanatta (PL) – votou a favor
• Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor
• Pedro Uczai (PT) – votou contra
• Pezenti (MDB) – votou a favor
• Ricardo Guidi (PL) – votou a favor
• Zé Trovão (PL) – votou a favor

Como votou cada deputado catarinense no 2° turno:

• Ana Paula Lima (PT) – votou contra
• Caroline de Toni (PL) – votou a favor
• Valdir Cobalchini (MDB) – votou a favor
• Daniel Freitas (PL) – votou a favor
• Daniela Reinehr (PL) – votou a favor
• Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor
• Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor
• Gilson Marques (Novo) – votou contra
• Ismael (PSD) – votou a favor
• Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor
• Julia Zanatta (PL) – votou a favor
• Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor
• Pedro Uczai (PT) – votou contra
• Pezenti (MDB) – votou a favor
• Ricardo Guidi (PL) – votou a favor
• Zé Trovão (PL) – votou a favor

O que muda com a PEC

A regra aprovada vale a partir da diplomação e se mantém mesmo após o fim do mandato, desde que os fatos investigados tenham ocorrido durante o exercício parlamentar. A proposta também limita prisões em flagrante de deputados e senadores e condiciona a abertura de ações penais à autorização do Legislativo.

Além disso, a PEC define prazo de até 90 dias para que Câmara ou Senado analisem pedidos de prisão ou abertura de processo criminal. Uma proposta para votação secreta chegou a ser cogitada, mas foi retirada do texto, embora possa ser retomada em futuras discussões.