A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (16), a PEC da Blindagem, oficialmente chamada de PEC das Prerrogativas. O texto estabelece que o STF (Supremo Tribunal Federal) só poderá processar ou prender deputados e senadores com autorização da Câmara ou do Senado.
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A proposta recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários. Entre os 16 deputados federais de Santa Catarina, 13 votaram a favor e três foram contra.
Como votou cada deputado catarinense no 1° turno:
- Ana Paula Lima (PT) – votou contra
- Caroline de Toni (PL) – votou a favor
- Valdir Cobalchini (MDB) – votou a favor
- Daniel Freitas (PL) – votou a favor
- Daniela Reinehr (PL) – votou a favor
- Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor
- Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor
- Gilson Marques (Novo) – votou contra
- Ismael (PSD) – votou a favor
- Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor
- Julia Zanatta (PL) – votou a favor
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor
- Pedro Uczai (PT) – votou contra
- Pezenti (MDB) – votou a favor
- Ricardo Guidi (PL) – votou a favor
- Zé Trovão (PL) – votou a favor
Como votou cada deputado catarinense no 2° turno:
- Ana Paula Lima (PT) – votou contra
- Caroline de Toni (PL) – votou a favor
- Valdir Cobalchini (MDB) – votou a favor
- Daniel Freitas (PL) – votou a favor
- Daniela Reinehr (PL) – votou a favor
- Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor
- Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor
- Gilson Marques (Novo) – votou contra
- Ismael (PSD) – votou a favor
- Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor
- Julia Zanatta (PL) – votou a favor
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor
- Pedro Uczai (PT) – votou contra
- Pezenti (MDB) – votou a favor
- Ricardo Guidi (PL) – votou a favor
- Zé Trovão (PL) – votou a favor
O que muda com a PEC
A regra aprovada vale a partir da diplomação e se mantém mesmo após o fim do mandato, desde que os fatos investigados tenham ocorrido durante o exercício parlamentar. A proposta também limita prisões em flagrante de deputados e senadores e condiciona a abertura de ações penais à autorização do Legislativo.
Além disso, a PEC define prazo de até 90 dias para que Câmara ou Senado analisem pedidos de prisão ou abertura de processo criminal. Uma proposta para votação secreta chegou a ser cogitada, mas foi retirada do texto, embora possa ser retomada em futuras discussões.
